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Elias D’Angelo ressalta acordo
Diretor da FETAEG, Elias D’Angelo Borges comemora a assinatura de Termo de Ajutamento de Conduta (TAC) entre o Incra de Goiás e o Ministério Público Federal para regularizar a situação de cerca de 60 famílias de trabalhadores rurais que adquiriram irregularmente uma parcela no Projeto de Assentamento Santa Marta, no município de Mundo Novo. Elias D’Angelo lembra que o TAC, assinado agora pelo superintendente do Incra, Ailtamar Carlos da Silva, e o procurador da República Peterson de Paula Pereira, representando o Ministério Público Federal (MPF), foi o resultado de audiência pública realizada dia 7 de abril em Mundo Novo. O TAC define os requisitos que os ocupantes em situação irregular deverão possuir para permanecerem na parcela. Os que não preencherem os requisitos serão retirados da terra pelo Incra, que vai reassentar no local uma outra família já cadastrada. Essa é a primeira iniciativa no Estado para a regularização das famílias que ocupam parcelas que foram vendidas, alugadas ou arrendadas. Em Goiás, o Incra já identificou cerca de 800 parcelas em situação irregular. Devem continuar na terra apenas aquelas famílias de trabalhadores rurais que possuem o perfil já estabelecido pelo Incra para os demais beneficiários da reforma agrária. Para ser assentado, o trabalhador rural tem de ter renda familiar inferior a 2 salários mínimos, não pode ser funcionário público e não pode ser dono de nenhum imóvel, entre outras exigências. O Projeto de Assentamento Santa Marta tem 460 famílias. Destas, mais de 90 venderam, alugaram ou arrendaram a parcela. Dos novos ocupantes, somente cerca de 60 famílias se enquadram no perfil exigido pelo MPF. As famílias de trabalhadores rurais que tiverem a situação regularizada, passarão a receber do Incra créditos e assistência técnica. Aquelas que repassaram a terra a terceiros vão responder a processo criminal na Polícia Federal e ainda terão de devolver os créditos recebidos do Incra. Os parceleiros sem perfil de beneficiários da reforma agrária, vão ser retirados da terra, sem direito à indenização. Além das parcelas comercializadas, o Incra vai retomar aquelas que permanecem improdutivas. Há expectativa de ampliação dessa ação do Incra e MPF em outros assentamentos na mesma situação.

  Imprimir   Voltar   Topo   Fonte: P  M  G 

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