SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÁRIA |
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04/04/2006 12:00
Secretaria de Política Agrária
Para dar efetividade aos princípios do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e concretizar os seus objetivos, a FETAEG tem sua estrutura administrativa formada por Secretarias e, entre estas, a Secretaria de Política Agrária é de especial importância. Suas ações extrapolam os limites da secretaria específica e envolvem o conjunto de ações da Federação, uma vez que a luta pela democratização da terra é elemento central do projeto de construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural sustentável. O alto grau de concentração de terras, no Estado de Goiás e na maioria das regiões brasileiras, garante a uma parcela mínima de proprietários o domínio sobre a maioria absoluta das terras e, por outro lado, exclui milhares de famílias de trabalhadores rurais do acesso à terra, proporcionando a crescente exclusão e desigualdade na distribuição de renda. Além disso, este modelo excludente impede a geração de empregos e a melhor distribuição de renda no campo, razão porque a reforma agrária é elemento central na política de atuação da FETAEG. É evidente que a reforma agrária não se restringe à distribuição de terras, sendo necessário que esta venha acompanhada de um conjunto de elementos de política agrícola que viabilize o setor e garanta qualidade e quantidade na produção agropecuária voltada prioritariamente para o mercado local e regional. Neste sentido, a FETAEG e o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, como um todo, têm claro que a efetiva realização da reforma agrária é programa de governo verdadeiramente comprometido com o desenvolvimento sócio-econômico do país e com a distribuição de renda. Além disso, a reforma agrária, para viabilizar a democratização da atual estrutura fundiária brasileira, deve estar centrada na desapropriação de imóveis rurais, prioritariamente grandes, que não cumprem com todos os requisitos da função social, definidos na Constituição Federal e nas leis regulamentares. Outros programas, como o Crédito Fundiário, devem ter caráter complementar, com grande importância em regiões onde o estoque de terras passíveis de desapropriação é reduzido ou inexistente, para evitar a reconcentração da terra. A efetivação da reforma agrária nas condições defendidas pelo Movimento Sindical, grande esperança de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, se constitui num grande desafio, tendo em vista as restrições legais, inclusive impostas por medidas provisórias, e em função da posição conservadora e anti-reforma agrária de grande parte do judiciário. Diante deste quadro, a Secretaria de Política Agrária tem como tarefa o planejamento e a execução de ações que possibilitem avançar na conquista da verdadeira reforma agrária. As atividades implementadas envolvem os sindicatos, cabendo à Federação orientá-los e assessorá-los na luta pela terra e no encaminhamento de reivindicações junto aos órgãos públicos. Além disso, a Secretaria de Política Agrária faz um trabalho de acompanhamento dos sindicatos e representantes de associações ou de grupos de trabalhadores que reivindicam a desapropriação de terras, dando encaminhamento a pedidos de vistoria técnica de imóveis rurais para verificar o cumprimento da função social dos mesmos , além do acompanhamento de processos administrativos e judiciais, com vistas à desapropriação e realização de assentamentos. A Secretaria de Política Agrária, por meio de sua assessoria, promove a defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais envolvidos em processos judiciais, especialmente ações possessórias resultantes das iniciativas concretas de luta pela conquista da reforma agrária, além de orientar os trabalhadores sobre as legítimas formas de pressão que podem ser utilizadas para garantir o avanço do processo de democratização da terra. Desta forma, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais mantém viva a esperança na realização de uma verdadeira reforma agrária e na construção de um projeto que prioriza a agricultura familiar como modelo alternativo de desenvolvimento rural sustentável e que garanta mais distribuição de renda e justiça social no campo. |